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HOOOGHE & MARKS, Unraveling the Central State but How - Types of Multi-Level Governance - 0 views

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    Ao nos debruçarmos sobre a questão pesqueira, salta a vista a problemática associada a estrutura de governança seja ela baseada nas especies ou nos territórios. A marca distintiva é a existência de múltiplos níveis regulatórios, os quais se consideram , ora como excludente, ora como complementar. A nossa hipótese é que sua configuração deve refletir a situação e, portanto, em principio todas as alternativas combinadas ou não, são plausíveis. Este argumento ganha evidência quando consideramos a literatura que trabalha a Teoria das redes de governança, a exemplo do que se pode extrair do artigo "Governance network theory:past, present and future de Erik-Hans Klijn and Joop Koppenjan, disponibilizado acima. "The reallocation of authority upwards, downwards, and sideways from central states hasdrawn attention from a growing number of scholars in political science. Yet beyondagreement that governance has become (and should be) multi-level, there is no consensusabout how it should be organized. This article draws on several literatures to distinguish twotypes of multi-level governance. One type conceives of dispersion of authority to general-purpose, non-intersecting, and durable jurisdictions. A second type of governance conceivesof task-specific, intersecting, and flexible jurisdictions. We conclude by specifying the virtuesof each type of governance"
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CAPOCCIA, The Study of Critical Junctures - Theory, Narrative, And Cnounterfactuals in ... - 0 views

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    O contraponto da "PATH-DEPENTE PROCESS" com as CRITICAL JUNCTURES, abre um novo universo de possibilidades no campo da politica pesqueira, já que a partir desta dicotomia é possível fazer interagir diferentes tradições analíticas, a exemplo da ciência política focada na ação política (policymaking)e a filosofia política focada no ato politico (politymaking). Atente-se que a criação dessa janela de oportunidade deve-se ao fato da inserção de uma temporalidade (ou mesmo vai acontecer quando introduzirmos a uma espacialidade). A AÇÃO POLITICA é considerada como se desdobrando ao longo do tempo, mas sempre tendo como objeto um"path-dependent process" que evolui de forma incremental, enquanto o ATO POLÍTICO é considerado como uma intervenção instituinte de um novo "PATH-DEPENDNET PROCESS e, como tal, constitui uma inflexão na trajetória, o que é nomeado como uma CRITICAL JUNCTURE. Diante deste quadro, se tomamos a realidade da Política Pesqqueira, a qual tem como objeto um processo que se projeta como uma TRAGEDIA DOS COMMONS,julgamos prudene concebermos tal polícita tanto, pela ótica da AÇÃO POLITICA, como pela perspectiva do ATO POLITICO.
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KLIJN Governance Network Theory - 0 views

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    Diante das múltiplas possibilidades que se abrea configuração da estrutura de governança é pertinente considerar-se a contribuiçpão da "governance network theory" , em especial sua orientação teórica e normativa, ressaltando seus conceitos chaves e suposições, além do tipo de resposta que ela oferece
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KATZ,The Concept of Ownership and the Relativity of Title-Copiar - 1 views

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    "My aim in this paper is to consider whether the relativity of title is consistent withthe idea of ownership in law", enquanto que nosso objetivo é mostrar que a propriedade no caso brasileiro, a partir do novo Código Civil nos permite relativizar seu titulo e, assim, potencializar suas possibildades regulatórias e sociais, o que ainda não foi devidamente explorado, em parte, devido a ênfase na poliymaking fundada na AÇÃO POLITICA tendo como referência empírica os "path-dependent process", deixando em segundo plano, a politymaking fundado no ATO POLITICO e tendo como referência as CRITICAL JUNCTURES, tal como posto por CAPOCCIA, The Study of Critical Junctures - Theory, Narrative, And Counterfactuals in Historical Institutionalism
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THIEL, How Characterisitics of Resources and Suprantional Regulatory Framworks Shape th... - 0 views

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    O artigo de Andres Thiel e sus companheiros segue em anexo. É do tipo um "achado". De um lado, a questão, Como as características dos recursos naturais renováveis e o framework regulatório (no caso o europeu) explica a infraestrutura institucional local (a estrutura de governança) ? Do outro o referencial neoinstitucionalista é usado com a precisão de um artesão, sem afetação, para develarmos como as características dos recursos afeta a transação, e, em seguida juntar com os condicionantes da regulação para enquadrar as instituições locais (a estrutura de governança). E como se não bastasse, faz uso do ABDUCTIVE APPROACH de forma criativa e com excelente resultado. "This paper scrutinizes determinants of regional-level institutions regulating the provisionof biodiversity and ecosystem services. Two cases of maintaining ecosystem services,provided by quite different resource systems, are compared: the protection of wolvesand the management of a high nature value agroforestry system, scattered fruit treemeadows. Taking an abductive approach, we suggest that the distinct characteristicsof resources - in particular the mobility of resource units - and differences in theoverarching European regulatory framework - the obligation to protect wolves versusvoluntary compensation payments to maintain scattered fruit tree meadows - largelyexplain the existing institutional structures at regional level. Cost-effectiveness considera-tions concerning the transaction costs of governance seem to act as determinants for thedesign and implementation of regional institutions. Livestock depredated by wolves isprotected by a liability rule and hierarchical governance structures. In turn, maintenance of scattered fruit trees is subject to a property rule and voluntary long-term agreements."
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WADE, The Management of Common Property Resources - Collective Action as an Alternative... - 0 views

    • iheringalcoforado
       
      Diante do desafio posto pela Tragedia dos Commons Robert Wade chama atenção que, estando diante de um recurso de propriedade comum (common property resource) a gestão pode se ancorar nua ação coletiva e, não necessarimente na parivatização e na regulação estatal e, assim, mesmo defendendo a adoção a ação coletiva, nos introduz as alternativas da privatização e da regulação estatal, as quais deverão ser introduzidas separadamente.  Nesta linha de trabalho que se alinha o programa de Ostrom.   A nossa tese é que, não temos uma melhor solução que seja a melhor, mas apenas a mais adequada a situação que pode caracterizada a partir de elementos da própria natureza do objeto, como do ambiente institucional.  O que torna necessário que compreenda como esses dois elementos condicionam  a estrutura de governança.  O que iremos fazer a partir do artigo de THIEL N no qual ele trata como as caracteristicas dos recursos e da regulação supra nacional informa a estrutura de governança com seus mecanismos de incentivos.
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COYLE, Introduction in the Philosophical Foundations of Environmental Law - 0 views

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    " 1 Introduction THE QUESTION OF 'philosophical foundations' of environmental thinking in law may strike the lawyer, as much as the legal philosopher, asa strange one. For while a search for the philosophical commitments of envi-ronmental thinking undoubtedly makes sense in the context of ethics, or political theory, environmental law (it might be felt) lacks any such philosophicalunderpinning: in the eyes of many professional lawyers, environmental regula-tion manifests itself almost exclusively through an array of statutory provisions,severally concerned with curbing certain negative consequences arising fromparticular spheres of human action. Although these various measures have thecommon purpose of achieving a reduction in the erosion of our quality of life,there is not (on this view) to be found any deeper rationale or overarchingprinciple beyond this purely instrumental concern with human wellbeing. Legalregulation of the environment is, therefore, largely a set of facts to be learnedabout the way the law deals with environmental issues. Particular statutoryprovisions and judicial decisions will, of course, raise some quite interestingquestions of interpretation or application, but such questions, it is felt, areresolved within the ordinary standards and criteria which influence legal argu-ment, and do not require deeper philosophical explication.Much of the intuitive appeal of this view derives from a related, though some-times implicit, claim about the nature of environmental law. Environmentallaw, it is sometimes said, is not in the strictest sense a distinctive area of the lawat all, but merely a convenient umbrella term for the collection of particularlegal provisions which are relevant to environmental protection. There may bemany reasons why it is useful and informative to group a set of legal provisionsin a certain way, but (we might say) the underlying motivation for so doing willalways be pedagogic rather than reflective of some penetrati
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BARNES, Property Rights and Fisheries - 1 views

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    FORMS OF PROPERTY IN RIGHTS-BASED FISHERIES MANAGEMENT SYSTEMS Management measures may be classed as input and output controls.Input controls regulate fishing effort. Output controls directly controlcatch amounts. Input controls such as licensing may create limited prop-erty rights, although more sophisticated output control mechanismshave been adopted by a number of countries. These include territorialuse rights in fisheries (TURFS), stock use rights in fisheries (SURFS), andcommunity development quotas (CDQs). Increasingly common are quota based systems, such as the individual quota (IQ), the individual fishingquota (IFQ), individual vessel quotas (IVQ), the individual transferableshare quota (ITSQ), and the individual transferable quota (ITQ). Each of these approaches shall be considered in turn. DOMESTIC IMPLEMENTATION OF PROPERTY RIGHTS-BASED MANAGEMENT SYSTEMS A number of States have implemented, in varying degrees, rights-basedfishing entitlements. These include Australia, Canada, Iceland, NewZealand, and the United States. The domestic implementation and sta-tus of these measures is considered for each country in turn. AN APPRAISAL OF RIGHTS-BASED MEASURES In light of domestic experiences of property rights-based instruments it isappropriate to remark upon the success of quota systems to date. Quotas systems have attracted critical comment in three broad areas: economic success, conservation and management effectiveness, and allocationalconcerns. At this point it is worth emphasising that because legal reason-ing is consequence sensitive, these factors have a role to play in the law-making process. These are considered in turn, before some final remarksare made on how the legal construction of property rights more generally has influenced the development and operation of rights-based fishing measures.
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TURFs & TERRITÓRIOS PESQUEIROS - 1 views

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    Aqui temos mais um desses "betas" que se multiplicam no mundo virtual. ´No caso, é um agregador que foi mobilizado para potencializar a difusão das informações sobre os TURFs $ TERRITÓRIOS PESQUEIROS. A gestão da distribuição continua sobre o comando do Diigo.
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DECOMMISSIONING OF OFFSHORE INSTALATIONS - 0 views

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    DECOMMISSIONING (offshore Installations), FISHERIES AND AQUACULTURE Decommissioning of offshore installations can cause problems both for the fisheries and for aquaculture industry, including fish farming, but of rather different kinds. For the fisheries, any problems are largely related to the offshore phase of decommissioning, and include restrictions on access to areas, the impacts of pollution (including noise), and interference with fishing activities if installations and pipelines are left in place. For aquaculture, potential problems are largely related to onshore activities, and include restricted access to areas and the impacts of pollution (including noise). Risks to the reputation of fish products on different markets could be a problem both for the fisheries and the aquaculture. Reputation is a sensitive factor, and easily influenced in a negative direction. Pollution incidents could have a major impact, especially at local level. Experience shows that it takes a long time to restore a good reputation. There are no special arrangements for compensating for this type of loss other than the normal compensation rules. This issue should therefore be taken into special consideration if permits are to be issued for areas where fisheries and aquaculture are important.
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Special Issue: The Commons and The Common - 0 views

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    O call for parte parte da constatação da existência de um viés ideológico que faz parte de " part of an agenda to strengthen individual property rights" o que debita a "a limited understanding of Hardin's "the tragedy of the commons.", já que não consideram que " Hardin later attempted to clarify the meaning of the essay- that tragedy occurred in the unregulated commons." E, com esta orientação inspira-se nas investigações de Elinor Ostrom para mostrar " [...] how commons can be effectively managed, and how alternate ways to manage the commons can lead to different outcomes with respect to inequality." É a partir deste background que convoca uma ampliação e aprofundamento do debate, incentivando por meio desta "call for papers" "a broad heterodox inquiry into the world of the common." Os tópicos sugeridos são instigantes, principalmente para pesquisadores com Hugo Ballesteros que, na sua busca de compreender o "furtivismo", depara-se a todo momento com a questão da legitimidade cultural de uma atividade ilegal: i) How is it to be understood; ii) how do people engaged in common endeavors interact and manage themselves; iii) how do gender, race, and other divisions intertwine with the commons; iv) how do we protect and enlarge what we hold in common? v) Who benefits from the existence of different aspects of the commons, and vi) who might be harmed by them?"
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SPASH, The political economy of nature - 0 views

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    Uma boa parte da contribuição da comunidade dos economistas a gestão dos recursos pesqueiros se assenta nos pressupostos do individualismo metodológico, o que implica a desconsideração da pluralidade do valores que se expressam nos complexos processos de tomada de decisão. O autor atento a este detalhe, e, sensível aos preceitos da economia ecológica sugere e argumenta que " [....] the new approach to environmental problems by economists will have to be a political economy of Nature." O "norte" de Spash é claro e instigante, além de ter subjacente o programa da economia ecológica, eis suas palavras: "Within the field of environmental and resource economics discontent with the policy relevance of prescriptions is often evident, but neoclassical theory still seems to maintain a dominant role. That was true until the late 1980s when ecologists and economists started to talk in a more formal fashion. The result has been the formation of ecological economics, which is attempting to take a fresh look at how economic systems interact with Nature. The methodology of this newer approach is still refreshingly open, and part of the thrust of this paper is to suggest the direction that it should take."
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HUDSON, Thinking through the relationships between legal and illegal activities and... - 0 views

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    O Furtivismo (pesca ilegal), objeto de uma intervenção de Hugo Ballestero da USCompostela pode ser considerada uma forma/tipo ilegal que, a despeito da sua importância ainda não foi captada pelos sensores dos pesquisadores de tais atividades, a exemplo do texto de Hudson que " [...] selectively to draw upon and use the available evidence to summarise the various forms/types of illegal activities, their relationships to the formal legal economy, their various spatialities and geographies, and to identify some of the theoretical and conceptual issues raised by recognising the absence of consideration of the illegal/illicit in the economic geography literature and to consider in a preliminary way some of the implications of this lacuna". Logo, temos aqui uma interface possível de ser explorada.
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MILONAKIS, D & MERAMVELIOTAKIS, G, Homo Economicus and theEconomics of Property Rights... - 2 views

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    A vertente institucionalista no âmbito da política é, em boa parte, fundamentada na Economia dos Direitos de Propriedade, a qual é tomada na maioria das vezes acítica, dado que se considera uma critica a abordagem convencional que mesmo reconhecendo o direito de propiredade, não o considera como possível de ser objeto da política, ou seja, afasta--o do âmbito analítico considerando-o constante, por meio do suposto do "tudo o mais constante". Aqui, a Economia dos Direitos de Propriedade e problematizada.
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Aportaciones de la Nueva Economia Institucional a la Economia Ecológica - 0 views

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    Aceptada la existencia de externalidades negativas provocadas por las relacionesentre agentes económicos en el mercado, este artículo hace una revisión de losfundamentos de la Economía del Bienestar (EB) y de la Nueva EconomíaInstitucional (NEI) como escuelas emblemáticas en el estudio de la problemática delas externalidades. Observaremos la pertinencia de la intervención del Estado, así como los términos de responsabilidad e internalización de daños derivados de estetipo de fallo de mercado, en base a la confrontación entre la solución estadistadesprendida de la obra de Arthur Pigou (EB), The Ecomomics of Wellfare (1920), ylas aportaciones privatizadoras recogidas en el articulo seminal de Ronald Coase(NEI) The Problem of the Social Cost (1960), las cuales, a partir de lainstitucionalización del mercado, de la aceptación de la existencia de costes detransacción y de una Naturaleza Reciproca en los conflictos entre agenteseconómicos, han revolucionado la percepción del mundo de la economía y delderecho, apuntando hacia una posible harmonía en la relación entre lo económico y loambiental.
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BALLESTEROS, RODRIGUEZ & ALCOFORADO, A RESPOSTA NEOINSTITUCIONAL AOSPROBLEMAS DA PESC... - 0 views

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    A maior parte das pesqueiras do mundo están, cando menos, plenamente explotadas.O principal elemento causal desa situación é a falta dun ambiente institucional regulador dunhaactividade pesqueira que, sen regras do xogo definidas, seguiu nas últimas décadas unha ten-dencia combinada de sobreexplotación dos recursos do mar e de resultados económicos inefi-cientes. O noso obxectivo é analizar a regulación institucional como fonte de solucións para os principais problemas da pesca moderna, que neste traballo identificamos como sobrepesca esobrecapitalización do sector pesqueiro. Ademais, nesa tónica reguladora presentaremos a im- portancia das institucións, dos dereitos de propiedade e da estrutura de incentivos ligadas aambos os dous como parte capital da acción institucional na pesca. Concretando a importanciada acción institucional na regulación da actividade pesqueira, analizaremos un mecanismo insti-tucional concreto: as Cotas Transferibles Individuais (CTI) como reflexo da acción das institu-cións e dos dereitos de propiedade aplicados á gobernanza práctica das pesqueiras.
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BALLESTEROS & ALCOFORADO, A TRÁGEDIA DOS COMMONS E OS DIREITOS DE PROPRIEDAD... - 2 views

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    O propósito deste artigo é mostrar a relevância dos diferentes regimes de propriedade no modo degerir os recursos naturais renováveis, e nesse sentido entrar no debate sobre os regimes de propriedade que influenciam a exploração de ditos recursos. O ponto de partida é a caraterização do frame que Hardin propôs em Tragedy of the Commons (1968), a partir do qual se apresentam tanto asua visão sobre a problemática ambiental, como as críticas surdidas em relação ao seu artigo, para concluir estabelecendo a necessidade de um marco institucional, o qual defina os direitos de propriedade e as medidas de controle precisas para alcançar uma administração eficiente dos recursos naturais.
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ALCOFORADO & BALLESTERO, APUNTES SOBRE: THE PROBLEM OF THE SOCIAL COST - 1 views

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    Aceptada la existencia de externalidades negativas provocadas por las relaciones entre agentes económicos en el mercado, esteartículo hace una revisión de los fundamentos de la Economíadel Bienestar (E.B.) y de la Nueva Economía Institucional(N.E.I.) como escuelas emblemáticas en el estudio de la problemática de las externalidades. Observaremos la pertinenciade la intervención del Estado, así como los términos deresponsabilidad e internalización de daños derivados de estetipo de fallo de mercado, en base a la confrontación entre lasolución estadista atribuida a la obra de Arthur Pigou (E.B.), ylas aportaciones privatizadoras recogidas en el articulo seminalde Ronald Coase (N.E.I.) The Problem of the Social Cost (1960), las cuales, a partir de la institucionalización delmercado, de la aceptación de la existencia de costes detransacción y de una Naturaleza Reciproca en los conflictosentre agentes económicos, han revolucionado la percepción delmundo de la economía y del derecho, apuntando hacia una posible armonía en la relación entre lo económico y loambiental.
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    Aceptada la existencia de externalidades negativas provocadas por las relaciones entre agentes económicos en el mercado, esteartículo hace una revisión de los fundamentos de la Economíadel Bienestar (E.B.) y de la Nueva Economía Institucional(N.E.I.) como escuelas emblemáticas en el estudio de la problemática de las externalidades. Observaremos la pertinenciade la intervención del Estado, así como los términos deresponsabilidad e internalización de daños derivados de estetipo de fallo de mercado, en base a la confrontación entre lasolución estadista atribuida a la obra de Arthur Pigou (E.B.), ylas aportaciones privatizadoras recogidas en el articulo seminalde Ronald Coase (N.E.I.) The Problem of the Social Cost (1960), las cuales, a partir de la institucionalización delmercado, de la aceptación de la existencia de costes detransacción y de una Naturaleza Reciproca en los conflictosentre agentes económicos, han revolucionado la percepción delmundo de la economía y del derecho, apuntando hacia una posible armonía en la relación entre lo económico y loambienta

APUNTES SOBRE: THE PROBLEM OF THE SOCIAL COST - 1 views

started by iheringalcoforado on 28 Aug 13 no follow-up yet
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Review of Radical Political Economics: The Commons and The Common Call for Papers - 0 views

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    Special Issue: The Commons and The Common Call for Papers The Commons (or the common) is of interest to radicals on the left for many reasons. Most obvious at present is the condition of the earth we share-everyone's common. Global warming and environmental degradation threaten human existence and that of other living creatures and things. Yet agreement on how to better treat planet Earth has proven elusive. Another reason for interest in the commons is the left's fight against privatization, for decades now a hallmark of neoliberalism. Enclosure of common space and resources was part of the development of the capitalist system, and it continues today. Can this process be stopped; reversed? The terms commons and common do not simply refer to open access resources (res nullins). This category of common resource is the air we breathe, or the ocean. Another category of the commons is res communis, a commonly held resource. It has figured prominently in projects and aspirations of socialists, anarchists, feminists, and communists. Privatization can be associated with a world of scarcity, and the common with abundance. In addition, more than property is held in common. Language, stories, images, humor, culture and other aspects of communal interaction share this root. In addition, more than property is held in common. Language, stories, images, humor, culture and other aspects of communal interaction share this root. How can a clearer sense of the commons help inform a renewal of left trajectories: a more egalitarian and sustainable world? While advocated to overcome problems presumed to be inherent in managing the commons, privatization substitutes problems fundamental to an individualized world. One of the most obvious of these problems is inequality: of access, control, income, and resources. Inequality is reflected in class-riven societies, as well as those characterized by differential a
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