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"While most of the attention in the scientific and policy literature onrights-based institutions has been devoted to Individual Transferable Quotas(ITQs), there are alternatives that involve different configurations of use rights.One such alternative is a space-based option commonly referred to as Territo-rial Use Rights Fisheries (TURFs). TURFs have been utilized in island fisheriesoff Southeast Asia for decades, and they have been well studied, particularly byanthropologists and sociologists. This paper discusses case studies of TURF or-ganizations in Japan and Chile from an economics perspective. We discuss thehistorical origins of each system, outline the legal and institutional structures of the systems, and then discuss how each system manages nearshore coastal re-sources. We discuss similarities and differences across the many specific collectivemanagement structures adopted by Japanese and Chilean TURF organizations.We then discuss how outcomes differ from what might emerge under ITQs"

POSTER extraido da Tezina (dissertação) de Victor Hugo Martinez Ballesteros e que será exposto durante a realização da Oficina ITQs, TURFs e Territórios Pesqueiros.

Rögnvaldur Hannesson introduz a evolução dos direitos de propriedade tendo como telos o Bem estar Econômico. Em seguida introduz o Direito Internacional dos Mares, e, neste contexto trata dos direitos de propriedades sobre os recursos pesqueiros,destacando os direitos de uso individual tanto do ponto de vista teórico como aplicado (New Zealand, Chile, Norway, and Canada), detendo-se nos ITQs na Islandia(Iceland) pra tratar da controversia em torno da reforma do seu regime e no desenvolvimento dos ITQs nos USA.

Fundamental. The term "common-property resource" is an example of a term repeatedly used to refer to property owned by a government or by no one. It is also used for property owned by a community of resource users. Such usage leads to confusion in scientific study and policy analysis. In this paper we develop a conceptual schema for arraying property-rights regimes that distinguishes among diverse bundles of rights ranging from authorized user, to claimant, to proprietor, and to owner. We apply this conceptual schema to analyze findings from a variety of empirical settings including the Maine lobster industry.

Em Neither Market nor State - Governance of Common-Pool Resource in the Twenty-First Century, Elinor Ostrom volta a problemática semantica dos recursos de propriedade comum, tendo como base uma distinção entre estoque e fluxo do recurso natural renovavel, ressaltando as implicações econômica da distinção entre o estoque e fluxo de recursos de propriedade comum. O estoque ela associa a um bem público e o fluxo a um bem privado, mas dado os custos de estabelecer uma propriedade muitos dos recursos de propriedade comum são de fato de acesso livre. Para ela é, portanto necessário que, c.p, é necessário dar-se um tratamento institucional distinto ao estoque e ao fluxo (pode ser agasalhadas institucionalmente no direito de propriedade (ITQs,TURFs, e, em decorrência comprado e vendido), mas chama atenção que o mero estabelecimento de um direito de propriedade sobre o fluxo pode não ser suficiente para assegurar a sustentabilidade da exploração do estoque, por meio do que chama atenção para a relevância da de estrutura de governança por meio da qual se revela toda a hibridez das organizações e instituições necessárias . Ihering Guedes Alcolforado "Let me now provide some definitions, so we can share a common language for analysis. First, let us define common-pool resources. Common-pool resources (CPRs) are natural or human-made facilities (or stocks) that generate flows of usable resource units over time. CPRs share two characteristics: (1) it is costly to develop institutions to exclude potential beneficiaries from them, and (2) the resource units harvested by one individual are not available to others (E. Ostrom, Gardner, and Walker 1994; Gardner, Ostrom, and Walker 1990). The first characteristic is held in common with those goods and services referred to as public goods. The second characteristic is held in common with those goods and services referred to as private goods in the economics literature. Given that it is diff

Ontem na Banca de Jéssica Cruz, no Instituto de Biologia da UFBA inciamos uma interloculação em torno da institucionalização das funções ecosistêmicas embutidas nos Sistemas Socioecológico. O ponto de partida da discussão foi a instrumentalização e problematização da tipologia de funções ecosistêmicas proposta por DE GROOT et al A typology for the clasification, description and valuation of ecosystems functions, goods and services in Ecological Economics, 2002. v.42, pp. 393-408. A problematização foi feita por um dos orientadores, em cuja tese de doutoramento descontrói a compreensão vigente da função ecosistêmica da biodiversidade e da especie, ancorando-a no organismo (Ver NUNES-NETO, Function in Ecology: an organizational approach in Biol. PHilophy, 2013 (no prelo). A partir da sua reconstrução das funções ecosistêmicas, chamamos atenção para a possibilidade de considerar, do ponto de vista do policymaking, os diferentes tipos de funções, não como concorrentes, mas como complementar, e assim poder considerá-las com funções associadas aos estoques e as funções vinculadas ao fluxo, integrando no programa de pesquisa dos sistemas socioecológicos a Teoria das Funções Ecosistêmicos. Resultado: ponto de pauta para um grupo em processo de articulação que deverá tratar da relação da Economia Ecológica com a Teoria da Funções Ecosistêmicas.

Aqui a Elinor Ostrom ressalta as implicações econômica da distinção entre o estoque e fluxo de recursos de propriedade comum. O estoque ela associa a um bem público e o fluxo a um bem privado, mas dado os custos de estabelecer uma propriedade muitos dos recursos de propriedade comum são de fato de acesso livre. Para ela é, portanto necessário que, c.p, é necessário dar-se um tratamento institucional distinto ao estoque e ao fluxo (pode ser agasalhadas institucionalmente no direito de propriedade (ITQs,TURFs, e, em decorrência comprado e vendido), mas chama atenção que o mero estabelecimento de um direito de propriedade sobre o fluxo pode não ser suficiente para assegurar a sustentabilidade da exploração do estoque, por meio do que chama atenção para a relevância da de estrutura de governança por meio da qual se revela toda a hibridez das organizações e instituições necessárias . Ihering Guedes Alcolforado "Let me now provide some definitions, so we can share a common language for analysis. First, let us define common-pool resources. Common-pool resources (CPRs) are natural or human-made facilities (or stocks) that generate flows of usable resource units over time. CPRs share two characteristics: (1) it is costly to develop institutions to exclude potential beneficiaries from them, and (2) the resource units harvested by one individual are not available to others (E. Ostrom, Gardner, and Walker 1994; Gardner, Ostrom, and Walker 1990). The first characteristic is held in common with those goods and services referred to as public goods. The second characteristic is held in common with those goods and services referred to as private goods in the economics literature. Given that it is difficult and costly to design institutions that successfully exclude some potential beneficiaries from access to CPRs, many CPRs are in fact open-access resources where anyone who wishes can gain access and appropriate resource units. Given that

Evidenciada a natureza hibrida (nem mercado, nem estado) dos recursos de propriedade comum, Elinor Ostrom considera as instituições como um capital social que evolui ao longo do tempo: "[....] institutions are a form of social capital resulting from the time and effort invested by their creators in improving their productivity. The institutions, of course, have not remained entirely fixed over their lifetimes. Ali of them are complex and have had to change over time", mas chama atenção para sua relativa estabilidde, já que para ela as " institutions are, however "robust" or in "institutional equilibrium" in the sense defined by Shepsle (1989, 143), who regards "an institution as 'essentially' in equilibrium if changes transpired according to an ex ante plan (and hence part of the original institution) for institutional change." Esta estabilidade associa as rules-in-use (mas não associa a um conjunto de regras particlares) que se origina dos "[....] the appropriators (users) designed their own rules, created organizations to undertake the day-to-day management of their resources, and modified their own rules over time in light of past experience. The specific rules-in-use, however, differ markedly from one case to the next. Given the great variation in rules-in-use, the sustainability of these resources and their institutions cannot be cxplained by the presence or absence of particular rules. That the rules do differ partly explains the sustainability of these systems. By differing, the rules take into account specific attributes of the physical systems, cultural views of the world, and the economic and politicai relationships that exist in the setting. Without different rules, appropriators could not take advantage of the positive features of a local CPR or avoid potential pitfalls that could occur in one setting but not in others.

A partir do problema da exploraçao predatoria dos recursos pesqueiros (Commons ) , Hilborn et al (2005) chamam a atençao sobre a importancia das instituçoes ( formais e informais) e dos incentivos gerados a partir das estruturas institucionais para solucionar problemas em pesca. Artigo fundamental nas discuçoes do grupo de pesca.

Particularmente interessante as caracteristicas dos direiros de propiedade reas. Artigo seminal. To what extent is the recently invented individual catch quota a form of real property right? This article introduces six quantitative characteristics of all personal interests in land and natural resources. It is shown that medieval fishing rights had some of these characteristics, but these rights were not developed in the common law of property. The article then turns to modern regulatory licenses and catch quotas and examines the extent to which they embody property characteristics. In a digression, the obstacles to political acceptance of the individual fishery property concept are surveyed. The paper concludes by suggesting that catch quotas may develop into shares in the fish stock or biomass itself.

Uma premissa importante na estruturação do argumento é que para o autor, as instituições são "unchanging relative, relative to the more rapid fluctuations of economic activities", o que justifica nas evidências históricas mostrarem queas políticas govrnamenais não tem tido sucesso em imort novs intituições não governamentais, como imaginam os economia que defendem os "new`rights-based regimes",enfim novos direitos de propriedade não são facilmente instituidos,. Na verdade segundo o autor, o que acontece é que as sociedades já dispõe de um conjunto de direitos de propriedade padrão que podem ser introduzido s regimes pesqueiros. Este entendimento põe os regimes de propriedade vigentes como os recursos a ser manejados na configuração dos regimes pesqueiros, o que pressupõe que o policymaking tenha um domínio do direito positivo (vigente) de propriedade..

O ponto de partida do artigo é a constatação que "Privatization is often viewed to provide positive stimulus for the economy that can lead to the better-ment of society", o que se pode complementar, com a constatação de E Ostrom, segundo a qual, em algumas situações o regime privado se coloca como uma panancéia. Naste mesma linha, os autores chamam atenção que que qando " the appropriate governance systems are not functionally in place, the unwanted effects of privatization can have deleterious consequences." "This paper highlights the conse-quences of undesirable privatization and the emergent unwanted privatization tendencies of the coastal commons, particularly in the developing countries such as the Philippines. The lack of coherent policies,standards, and weak enforcement of policies in leasing the coastal commons (e.g. various unregulatedaqua culture) in the Philippines in particular, have resulted to alarming displacement, deprivation and marginalization of fishing and farming communities and have degraded many coastal zone areas. Os autores tratam do usos multiplos do solo, In addition, poorly planned coastal tourism and housing development projects in the foreshore areas,inappropriate reclamation of coastal areas, illegal usurpation of indigenous peoples rights over ancestral domain areas, and conversion of fishing and fish farming zones into ecotourism zones further aggravated this scenario. Equitable access to resources is of paramount importance to afford concerned stakeholders greater participation in terms of developing greater capacity for coastal communities to engage and demand for improved coastal governance e an important facet of public dministration often identifiedas one of the challenges in managing the commons. Co-management with an Ecosystem-Based Management approach as core operational mechanism provides opportunities to enhance policy formulation and implementation, secure community safety nets, and facilitate the crea

Poster a ser apresentado na Oficina ITQs, TURFs e TERRITÓRIOS DE PESCA, registra a problemática da mariscagem ilegal (furtivismo) na Galicia, o objeto da Tese de Victor Hugo Martinez

Alberto Calderon apresenta os TURFs como um instrumento para o manejo dos recursos pesqueiros. O texto traz um detalhamento dos argumentos a ser utilizados na sua apresentação na Oficna TURFs e TERRITÓRIOS PESQUEIROS.

Henry E. Smith de alguma forma chama atenção para os possiveis excessos de customização dos direitos de propriedade, ao fazer defesa de um desenho genérico dos direitos, ao arguir " [...] that general legal concepts play a crucial role of lowering information costs, and that recognizing this economizing role of property concepts allows us to reconcile various positions on some of the key issues in property theory. These include, in addition to conceptualism itself, the proper role of formalism in property, the relation of functionalism and interpretivism, and the way in which property theory must in practice be holistic". Esta visão de Henry E. Smith expressa a mesma preocupação de Anthony Scott ao ressaltar em Development of Property in the Fishery que as evidências históricas mostram que as políticas governamenais não tem tido sucesso em impor novas instituições não governamentais, como imaginam os economistas que defendem os "new`rights-based regimes", isto orque, segundo ele, novos direitos de propriedade não são facilmente instituídos e, se não for padronizados eleva os custos de transação. Na verdade segundo Henry E. Smith, cujo texto estar disponibilizado abaixo, o que acontece é que as sociedades já dispõe de um conjunto de direitos de propriedade padrão que podem ser deslizados para os regimes pesqueiros. Este entendimento põe os regimes de propriedade vigentes como os principais recursos a ser manejados na configuração dos regimes pesqueiros, o que pressupõe que o policymaking tenha um domínio do direito positivo (vigente) de propriedade d a jurisdição na qual se insere a área em consideração...

Apresentação de Liandra (Valéria de Vinhas e Jutta Gutberlet) na X Encontro da EcoEco - Voitória.

" 1 Introduction THE QUESTION OF 'philosophical foundations' of environmental thinking in law may strike the lawyer, as much as the legal philosopher, asa strange one. For while a search for the philosophical commitments of envi-ronmental thinking undoubtedly makes sense in the context of ethics, or political theory, environmental law (it might be felt) lacks any such philosophicalunderpinning: in the eyes of many professional lawyers, environmental regula-tion manifests itself almost exclusively through an array of statutory provisions,severally concerned with curbing certain negative consequences arising fromparticular spheres of human action. Although these various measures have thecommon purpose of achieving a reduction in the erosion of our quality of life,there is not (on this view) to be found any deeper rationale or overarchingprinciple beyond this purely instrumental concern with human wellbeing. Legalregulation of the environment is, therefore, largely a set of facts to be learnedabout the way the law deals with environmental issues. Particular statutoryprovisions and judicial decisions will, of course, raise some quite interestingquestions of interpretation or application, but such questions, it is felt, areresolved within the ordinary standards and criteria which influence legal argu-ment, and do not require deeper philosophical explication.Much of the intuitive appeal of this view derives from a related, though some-times implicit, claim about the nature of environmental law. Environmentallaw, it is sometimes said, is not in the strictest sense a distinctive area of the lawat all, but merely a convenient umbrella term for the collection of particularlegal provisions which are relevant to environmental protection. There may bemany reasons why it is useful and informative to group a set of legal provisionsin a certain way, but (we might say) the underlying motivation for so doing willalways be pedagogic rather than reflective of some penetrati

Aqui temos mais um desses "betas" que se multiplicam no mundo virtual. ´No caso, é um agregador que foi mobilizado para potencializar a difusão das informações sobre os TURFs $ TERRITÓRIOS PESQUEIROS. A gestão da distribuição continua sobre o comando do Diigo.

FORMS OF PROPERTY IN RIGHTS-BASED FISHERIES MANAGEMENT SYSTEMS Management measures may be classed as input and output controls.Input controls regulate fishing effort. Output controls directly controlcatch amounts. Input controls such as licensing may create limited prop-erty rights, although more sophisticated output control mechanismshave been adopted by a number of countries. These include territorialuse rights in fisheries (TURFS), stock use rights in fisheries (SURFS), andcommunity development quotas (CDQs). Increasingly common are quota based systems, such as the individual quota (IQ), the individual fishingquota (IFQ), individual vessel quotas (IVQ), the individual transferableshare quota (ITSQ), and the individual transferable quota (ITQ). Each of these approaches shall be considered in turn. DOMESTIC IMPLEMENTATION OF PROPERTY RIGHTS-BASED MANAGEMENT SYSTEMS A number of States have implemented, in varying degrees, rights-basedfishing entitlements. These include Australia, Canada, Iceland, NewZealand, and the United States. The domestic implementation and sta-tus of these measures is considered for each country in turn. AN APPRAISAL OF RIGHTS-BASED MEASURES In light of domestic experiences of property rights-based instruments it isappropriate to remark upon the success of quota systems to date. Quotas systems have attracted critical comment in three broad areas: economic success, conservation and management effectiveness, and allocationalconcerns. At this point it is worth emphasising that because legal reason-ing is consequence sensitive, these factors have a role to play in the law-making process. These are considered in turn, before some final remarksare made on how the legal construction of property rights more generally has influenced the development and operation of rights-based fishing measures.