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A maior parte das pesqueiras do mundo están, cando menos, plenamente explotadas.O principal elemento causal desa situación é a falta dun ambiente institucional regulador dunhaactividade pesqueira que, sen regras do xogo definidas, seguiu nas últimas décadas unha ten-dencia combinada de sobreexplotación dos recursos do mar e de resultados económicos inefi-cientes. O noso obxectivo é analizar a regulación institucional como fonte de solucións para os principais problemas da pesca moderna, que neste traballo identificamos como sobrepesca esobrecapitalización do sector pesqueiro. Ademais, nesa tónica reguladora presentaremos a im- portancia das institucións, dos dereitos de propiedade e da estrutura de incentivos ligadas aambos os dous como parte capital da acción institucional na pesca. Concretando a importanciada acción institucional na regulación da actividade pesqueira, analizaremos un mecanismo insti-tucional concreto: as Cotas Transferibles Individuais (CTI) como reflexo da acción das institu-cións e dos dereitos de propiedade aplicados á gobernanza práctica das pesqueiras.

Particularmente interessante as caracteristicas dos direiros de propiedade reas. Artigo seminal. To what extent is the recently invented individual catch quota a form of real property right? This article introduces six quantitative characteristics of all personal interests in land and natural resources. It is shown that medieval fishing rights had some of these characteristics, but these rights were not developed in the common law of property. The article then turns to modern regulatory licenses and catch quotas and examines the extent to which they embody property characteristics. In a digression, the obstacles to political acceptance of the individual fishery property concept are surveyed. The paper concludes by suggesting that catch quotas may develop into shares in the fish stock or biomass itself.

Uma premissa importante na estruturação do argumento é que para o autor, as instituições são "unchanging relative, relative to the more rapid fluctuations of economic activities", o que justifica nas evidências históricas mostrarem queas políticas govrnamenais não tem tido sucesso em imort novs intituições não governamentais, como imaginam os economia que defendem os "new`rights-based regimes",enfim novos direitos de propriedade não são facilmente instituidos,. Na verdade segundo o autor, o que acontece é que as sociedades já dispõe de um conjunto de direitos de propriedade padrão que podem ser introduzido s regimes pesqueiros. Este entendimento põe os regimes de propriedade vigentes como os recursos a ser manejados na configuração dos regimes pesqueiros, o que pressupõe que o policymaking tenha um domínio do direito positivo (vigente) de propriedade..