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A propriedade cada vez mais é tratada a partir das suas funções, as quais se dividem em dois grandes grupos nos quais se alojam suas funções sociais e regulativas, ambas posicionadas na interface do direito publico com o direito privado. Ao tratamos dos Sistemas Sócio-Ecológicos a exemplo das Reservas Extrativistas Marinhas e os Territórios, a partir da perspectiva da propriedade temos uma oportunidade de explorar suas possibilidades funcionais, tanto no âmbito social como regulativo. Aqui temos um ponto de partida para a exploração das suas possibilidades regulativas. Com relação aos Sistemas Sócio-Ecológico, consulte Marco A. Janssen, Resilience and adaptation in the governance of social-ecological systems

O artigo de Andres Thiel e sus companheiros segue em anexo. É do tipo um "achado". De um lado, a questão, Como as características dos recursos naturais renováveis e o framework regulatório (no caso o europeu) explica a infraestrutura institucional local (a estrutura de governança) ? Do outro o referencial neoinstitucionalista é usado com a precisão de um artesão, sem afetação, para develarmos como as características dos recursos afeta a transação, e, em seguida juntar com os condicionantes da regulação para enquadrar as instituições locais (a estrutura de governança). E como se não bastasse, faz uso do ABDUCTIVE APPROACH de forma criativa e com excelente resultado. "This paper scrutinizes determinants of regional-level institutions regulating the provisionof biodiversity and ecosystem services. Two cases of maintaining ecosystem services,provided by quite different resource systems, are compared: the protection of wolvesand the management of a high nature value agroforestry system, scattered fruit treemeadows. Taking an abductive approach, we suggest that the distinct characteristicsof resources - in particular the mobility of resource units - and differences in theoverarching European regulatory framework - the obligation to protect wolves versusvoluntary compensation payments to maintain scattered fruit tree meadows - largelyexplain the existing institutional structures at regional level. Cost-effectiveness considera-tions concerning the transaction costs of governance seem to act as determinants for thedesign and implementation of regional institutions. Livestock depredated by wolves isprotected by a liability rule and hierarchical governance structures. In turn, maintenance of scattered fruit trees is subject to a property rule and voluntary long-term agreements."

Aqui a Elinor Ostrom ressalta as implicações econômica da distinção entre o estoque e fluxo de recursos de propriedade comum. O estoque ela associa a um bem público e o fluxo a um bem privado, mas dado os custos de estabelecer uma propriedade muitos dos recursos de propriedade comum são de fato de acesso livre. Para ela é, portanto necessário que, c.p, é necessário dar-se um tratamento institucional distinto ao estoque e ao fluxo (pode ser agasalhadas institucionalmente no direito de propriedade (ITQs,TURFs, e, em decorrência comprado e vendido), mas chama atenção que o mero estabelecimento de um direito de propriedade sobre o fluxo pode não ser suficiente para assegurar a sustentabilidade da exploração do estoque, por meio do que chama atenção para a relevância da de estrutura de governança por meio da qual se revela toda a hibridez das organizações e instituições necessárias . Ihering Guedes Alcolforado "Let me now provide some definitions, so we can share a common language for analysis. First, let us define common-pool resources. Common-pool resources (CPRs) are natural or human-made facilities (or stocks) that generate flows of usable resource units over time. CPRs share two characteristics: (1) it is costly to develop institutions to exclude potential beneficiaries from them, and (2) the resource units harvested by one individual are not available to others (E. Ostrom, Gardner, and Walker 1994; Gardner, Ostrom, and Walker 1990). The first characteristic is held in common with those goods and services referred to as public goods. The second characteristic is held in common with those goods and services referred to as private goods in the economics literature. Given that it is difficult and costly to design institutions that successfully exclude some potential beneficiaries from access to CPRs, many CPRs are in fact open-access resources where anyone who wishes can gain access and appropriate resource units. Given that

Evidenciada a natureza hibrida (nem mercado, nem estado) dos recursos de propriedade comum, Elinor Ostrom considera as instituições como um capital social que evolui ao longo do tempo: "[....] institutions are a form of social capital resulting from the time and effort invested by their creators in improving their productivity. The institutions, of course, have not remained entirely fixed over their lifetimes. Ali of them are complex and have had to change over time", mas chama atenção para sua relativa estabilidde, já que para ela as " institutions are, however "robust" or in "institutional equilibrium" in the sense defined by Shepsle (1989, 143), who regards "an institution as 'essentially' in equilibrium if changes transpired according to an ex ante plan (and hence part of the original institution) for institutional change." Esta estabilidade associa as rules-in-use (mas não associa a um conjunto de regras particlares) que se origina dos "[....] the appropriators (users) designed their own rules, created organizations to undertake the day-to-day management of their resources, and modified their own rules over time in light of past experience. The specific rules-in-use, however, differ markedly from one case to the next. Given the great variation in rules-in-use, the sustainability of these resources and their institutions cannot be cxplained by the presence or absence of particular rules. That the rules do differ partly explains the sustainability of these systems. By differing, the rules take into account specific attributes of the physical systems, cultural views of the world, and the economic and politicai relationships that exist in the setting. Without different rules, appropriators could not take advantage of the positive features of a local CPR or avoid potential pitfalls that could occur in one setting but not in others.

Fundamental. The term "common-property resource" is an example of a term repeatedly used to refer to property owned by a government or by no one. It is also used for property owned by a community of resource users. Such usage leads to confusion in scientific study and policy analysis. In this paper we develop a conceptual schema for arraying property-rights regimes that distinguishes among diverse bundles of rights ranging from authorized user, to claimant, to proprietor, and to owner. We apply this conceptual schema to analyze findings from a variety of empirical settings including the Maine lobster industry.

Em Neither Market nor State - Governance of Common-Pool Resource in the Twenty-First Century, Elinor Ostrom volta a problemática semantica dos recursos de propriedade comum, tendo como base uma distinção entre estoque e fluxo do recurso natural renovavel, ressaltando as implicações econômica da distinção entre o estoque e fluxo de recursos de propriedade comum. O estoque ela associa a um bem público e o fluxo a um bem privado, mas dado os custos de estabelecer uma propriedade muitos dos recursos de propriedade comum são de fato de acesso livre. Para ela é, portanto necessário que, c.p, é necessário dar-se um tratamento institucional distinto ao estoque e ao fluxo (pode ser agasalhadas institucionalmente no direito de propriedade (ITQs,TURFs, e, em decorrência comprado e vendido), mas chama atenção que o mero estabelecimento de um direito de propriedade sobre o fluxo pode não ser suficiente para assegurar a sustentabilidade da exploração do estoque, por meio do que chama atenção para a relevância da de estrutura de governança por meio da qual se revela toda a hibridez das organizações e instituições necessárias . Ihering Guedes Alcolforado "Let me now provide some definitions, so we can share a common language for analysis. First, let us define common-pool resources. Common-pool resources (CPRs) are natural or human-made facilities (or stocks) that generate flows of usable resource units over time. CPRs share two characteristics: (1) it is costly to develop institutions to exclude potential beneficiaries from them, and (2) the resource units harvested by one individual are not available to others (E. Ostrom, Gardner, and Walker 1994; Gardner, Ostrom, and Walker 1990). The first characteristic is held in common with those goods and services referred to as public goods. The second characteristic is held in common with those goods and services referred to as private goods in the economics literature. Given that it is diff

Ontem na Banca de Jéssica Cruz, no Instituto de Biologia da UFBA inciamos uma interloculação em torno da institucionalização das funções ecosistêmicas embutidas nos Sistemas Socioecológico. O ponto de partida da discussão foi a instrumentalização e problematização da tipologia de funções ecosistêmicas proposta por DE GROOT et al A typology for the clasification, description and valuation of ecosystems functions, goods and services in Ecological Economics, 2002. v.42, pp. 393-408. A problematização foi feita por um dos orientadores, em cuja tese de doutoramento descontrói a compreensão vigente da função ecosistêmica da biodiversidade e da especie, ancorando-a no organismo (Ver NUNES-NETO, Function in Ecology: an organizational approach in Biol. PHilophy, 2013 (no prelo). A partir da sua reconstrução das funções ecosistêmicas, chamamos atenção para a possibilidade de considerar, do ponto de vista do policymaking, os diferentes tipos de funções, não como concorrentes, mas como complementar, e assim poder considerá-las com funções associadas aos estoques e as funções vinculadas ao fluxo, integrando no programa de pesquisa dos sistemas socioecológicos a Teoria das Funções Ecosistêmicos. Resultado: ponto de pauta para um grupo em processo de articulação que deverá tratar da relação da Economia Ecológica com a Teoria da Funções Ecosistêmicas.

FORMS OF PROPERTY IN RIGHTS-BASED FISHERIES MANAGEMENT SYSTEMS Management measures may be classed as input and output controls.Input controls regulate fishing effort. Output controls directly controlcatch amounts. Input controls such as licensing may create limited prop-erty rights, although more sophisticated output control mechanismshave been adopted by a number of countries. These include territorialuse rights in fisheries (TURFS), stock use rights in fisheries (SURFS), andcommunity development quotas (CDQs). Increasingly common are quota based systems, such as the individual quota (IQ), the individual fishingquota (IFQ), individual vessel quotas (IVQ), the individual transferableshare quota (ITSQ), and the individual transferable quota (ITQ). Each of these approaches shall be considered in turn. DOMESTIC IMPLEMENTATION OF PROPERTY RIGHTS-BASED MANAGEMENT SYSTEMS A number of States have implemented, in varying degrees, rights-basedfishing entitlements. These include Australia, Canada, Iceland, NewZealand, and the United States. The domestic implementation and sta-tus of these measures is considered for each country in turn. AN APPRAISAL OF RIGHTS-BASED MEASURES In light of domestic experiences of property rights-based instruments it isappropriate to remark upon the success of quota systems to date. Quotas systems have attracted critical comment in three broad areas: economic success, conservation and management effectiveness, and allocationalconcerns. At this point it is worth emphasising that because legal reason-ing is consequence sensitive, these factors have a role to play in the law-making process. These are considered in turn, before some final remarksare made on how the legal construction of property rights more generally has influenced the development and operation of rights-based fishing measures.