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A propriedade cada vez mais é tratada a partir das suas funções, as quais se dividem em dois grandes grupos nos quais se alojam suas funções sociais e regulativas, ambas posicionadas na interface do direito publico com o direito privado. Ao tratamos dos Sistemas Sócio-Ecológicos a exemplo das Reservas Extrativistas Marinhas e os Territórios, a partir da perspectiva da propriedade temos uma oportunidade de explorar suas possibilidades funcionais, tanto no âmbito social como regulativo. Aqui temos um ponto de partida para a exploração das suas possibilidades regulativas. Com relação aos Sistemas Sócio-Ecológico, consulte Marco A. Janssen, Resilience and adaptation in the governance of social-ecological systems

Fundamental. The term "common-property resource" is an example of a term repeatedly used to refer to property owned by a government or by no one. It is also used for property owned by a community of resource users. Such usage leads to confusion in scientific study and policy analysis. In this paper we develop a conceptual schema for arraying property-rights regimes that distinguishes among diverse bundles of rights ranging from authorized user, to claimant, to proprietor, and to owner. We apply this conceptual schema to analyze findings from a variety of empirical settings including the Maine lobster industry.

Em Neither Market nor State - Governance of Common-Pool Resource in the Twenty-First Century, Elinor Ostrom volta a problemática semantica dos recursos de propriedade comum, tendo como base uma distinção entre estoque e fluxo do recurso natural renovavel, ressaltando as implicações econômica da distinção entre o estoque e fluxo de recursos de propriedade comum. O estoque ela associa a um bem público e o fluxo a um bem privado, mas dado os custos de estabelecer uma propriedade muitos dos recursos de propriedade comum são de fato de acesso livre. Para ela é, portanto necessário que, c.p, é necessário dar-se um tratamento institucional distinto ao estoque e ao fluxo (pode ser agasalhadas institucionalmente no direito de propriedade (ITQs,TURFs, e, em decorrência comprado e vendido), mas chama atenção que o mero estabelecimento de um direito de propriedade sobre o fluxo pode não ser suficiente para assegurar a sustentabilidade da exploração do estoque, por meio do que chama atenção para a relevância da de estrutura de governança por meio da qual se revela toda a hibridez das organizações e instituições necessárias . Ihering Guedes Alcolforado "Let me now provide some definitions, so we can share a common language for analysis. First, let us define common-pool resources. Common-pool resources (CPRs) are natural or human-made facilities (or stocks) that generate flows of usable resource units over time. CPRs share two characteristics: (1) it is costly to develop institutions to exclude potential beneficiaries from them, and (2) the resource units harvested by one individual are not available to others (E. Ostrom, Gardner, and Walker 1994; Gardner, Ostrom, and Walker 1990). The first characteristic is held in common with those goods and services referred to as public goods. The second characteristic is held in common with those goods and services referred to as private goods in the economics literature. Given that it is diff

Ontem na Banca de Jéssica Cruz, no Instituto de Biologia da UFBA inciamos uma interloculação em torno da institucionalização das funções ecosistêmicas embutidas nos Sistemas Socioecológico. O ponto de partida da discussão foi a instrumentalização e problematização da tipologia de funções ecosistêmicas proposta por DE GROOT et al A typology for the clasification, description and valuation of ecosystems functions, goods and services in Ecological Economics, 2002. v.42, pp. 393-408. A problematização foi feita por um dos orientadores, em cuja tese de doutoramento descontrói a compreensão vigente da função ecosistêmica da biodiversidade e da especie, ancorando-a no organismo (Ver NUNES-NETO, Function in Ecology: an organizational approach in Biol. PHilophy, 2013 (no prelo). A partir da sua reconstrução das funções ecosistêmicas, chamamos atenção para a possibilidade de considerar, do ponto de vista do policymaking, os diferentes tipos de funções, não como concorrentes, mas como complementar, e assim poder considerá-las com funções associadas aos estoques e as funções vinculadas ao fluxo, integrando no programa de pesquisa dos sistemas socioecológicos a Teoria das Funções Ecosistêmicos. Resultado: ponto de pauta para um grupo em processo de articulação que deverá tratar da relação da Economia Ecológica com a Teoria da Funções Ecosistêmicas.

Um ponto de partida de Ostrom é sua condenação as panaceias, em especial " Those researchers and practitioners who propose panaceas for solving complex environmental problems make two false assumptions. First they assume that all problems of a general type, such as air pollution or maintaining species diversity, are similar; and second, all of the people involved have the same preferences, information, and authority to act. Neither is true [...] . Mas, não cai no outro extremo, onde admite-se que "Sustaining natural resource systems is far too important a problem for scholars to espouse "doing nothing." We must make every effort to cope with these really wicked problems involved in avoiding ecological disasters." Sua posição é proativa, ainda que precavida: " But, we also need to recommend caution about overusing simple blueprints and to develop diagnostic theories drawing on the lessons that can be learned from theoretical and empirical research on why some governance systems lead to improved performance of social-ecological systems and others lead to failures (Ostrom 1990). " E apoiada em evidências, tal como as sistematizadas por Brock and Carpenter (2007) illustrate how models of adaptive control processes in the Northern Highlands Lake District of Wisconsin are prone to panacea traps [...] . We will continue doing more harm than good if panaceas are recommended to solve resource problems rather than learning how to match potential solutions to a serious diagnosis of specific problems in the ecological and social context in which they are nested. Similarly, assuming that effective property-rights systems will simply evolve as resource units become more valuable (e.g., Demsetz 1967) is not an adequate understanding of the challenge of matching property rights and governance systems to particular ecological systems (Fitzpatrick 2006) O desafio portanto, segundo ela é Moving beyond panaceas to develop a cumulative capacity to dia

O ponto de partida do artigo é a constatação que "Privatization is often viewed to provide positive stimulus for the economy that can lead to the better-ment of society", o que se pode complementar, com a constatação de E Ostrom, segundo a qual, em algumas situações o regime privado se coloca como uma panancéia. Naste mesma linha, os autores chamam atenção que que qando " the appropriate governance systems are not functionally in place, the unwanted effects of privatization can have deleterious consequences." "This paper highlights the conse-quences of undesirable privatization and the emergent unwanted privatization tendencies of the coastal commons, particularly in the developing countries such as the Philippines. The lack of coherent policies,standards, and weak enforcement of policies in leasing the coastal commons (e.g. various unregulatedaqua culture) in the Philippines in particular, have resulted to alarming displacement, deprivation and marginalization of fishing and farming communities and have degraded many coastal zone areas. Os autores tratam do usos multiplos do solo, In addition, poorly planned coastal tourism and housing development projects in the foreshore areas,inappropriate reclamation of coastal areas, illegal usurpation of indigenous peoples rights over ancestral domain areas, and conversion of fishing and fish farming zones into ecotourism zones further aggravated this scenario. Equitable access to resources is of paramount importance to afford concerned stakeholders greater participation in terms of developing greater capacity for coastal communities to engage and demand for improved coastal governance e an important facet of public dministration often identifiedas one of the challenges in managing the commons. Co-management with an Ecosystem-Based Management approach as core operational mechanism provides opportunities to enhance policy formulation and implementation, secure community safety nets, and facilitate the crea

Henry E. Smith de alguma forma chama atenção para os possiveis excessos de customização dos direitos de propriedade, ao fazer defesa de um desenho genérico dos direitos, ao arguir " [...] that general legal concepts play a crucial role of lowering information costs, and that recognizing this economizing role of property concepts allows us to reconcile various positions on some of the key issues in property theory. These include, in addition to conceptualism itself, the proper role of formalism in property, the relation of functionalism and interpretivism, and the way in which property theory must in practice be holistic". Esta visão de Henry E. Smith expressa a mesma preocupação de Anthony Scott ao ressaltar em Development of Property in the Fishery que as evidências históricas mostram que as políticas governamenais não tem tido sucesso em impor novas instituições não governamentais, como imaginam os economistas que defendem os "new`rights-based regimes", isto orque, segundo ele, novos direitos de propriedade não são facilmente instituídos e, se não for padronizados eleva os custos de transação. Na verdade segundo Henry E. Smith, cujo texto estar disponibilizado abaixo, o que acontece é que as sociedades já dispõe de um conjunto de direitos de propriedade padrão que podem ser deslizados para os regimes pesqueiros. Este entendimento põe os regimes de propriedade vigentes como os principais recursos a ser manejados na configuração dos regimes pesqueiros, o que pressupõe que o policymaking tenha um domínio do direito positivo (vigente) de propriedade d a jurisdição na qual se insere a área em consideração...