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Neste trabalho do Grupo GEOGRAFAR -UFBA, Kassia Rios busca identificar e pesquisa de identificar e demarcar o território produtivo dos pescadores artesanais de Acupe, tendo em conta que estar diante de "um processo de construção, mobilização e reconhecimento da comunidade local", como uma condição para enfrentar o desafio posto pela Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras.

"RIOS, Da Produção do Espaço a Construção dos Territórios Pesqueiros - Pescadores artesanais e carcinicultores no Destrito de Acupe - Santo Amaro - BA" Neste trabalho do Grupo GEOGRAFAR -UFBA, Kassia Rios busca identificar e pesquisa de identificar e demarcar o território produtivo dos pescadores artesanais de Acupe, tendo em conta que estar diante de "um processo de construção, mobilização e reconhecimento da comunidade local", como uma condição para enfrentar o desafio posto pela Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras.

Rögnvaldur Hannesson introduz a evolução dos direitos de propriedade tendo como telos o Bem estar Econômico. Em seguida introduz o Direito Internacional dos Mares, e, neste contexto trata dos direitos de propriedades sobre os recursos pesqueiros,destacando os direitos de uso individual tanto do ponto de vista teórico como aplicado (New Zealand, Chile, Norway, and Canada), detendo-se nos ITQs na Islandia(Iceland) pra tratar da controversia em torno da reforma do seu regime e no desenvolvimento dos ITQs nos USA.

Henry E. Smith de alguma forma chama atenção para os possiveis excessos de customização dos direitos de propriedade, ao fazer defesa de um desenho genérico dos direitos, ao arguir " [...] that general legal concepts play a crucial role of lowering information costs, and that recognizing this economizing role of property concepts allows us to reconcile various positions on some of the key issues in property theory. These include, in addition to conceptualism itself, the proper role of formalism in property, the relation of functionalism and interpretivism, and the way in which property theory must in practice be holistic". Esta visão de Henry E. Smith expressa a mesma preocupação de Anthony Scott ao ressaltar em Development of Property in the Fishery que as evidências históricas mostram que as políticas governamenais não tem tido sucesso em impor novas instituições não governamentais, como imaginam os economistas que defendem os "new`rights-based regimes", isto orque, segundo ele, novos direitos de propriedade não são facilmente instituídos e, se não for padronizados eleva os custos de transação. Na verdade segundo Henry E. Smith, cujo texto estar disponibilizado abaixo, o que acontece é que as sociedades já dispõe de um conjunto de direitos de propriedade padrão que podem ser deslizados para os regimes pesqueiros. Este entendimento põe os regimes de propriedade vigentes como os principais recursos a ser manejados na configuração dos regimes pesqueiros, o que pressupõe que o policymaking tenha um domínio do direito positivo (vigente) de propriedade d a jurisdição na qual se insere a área em consideração...