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"O novo governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), responde a processo na Justiça por improbidade administrativa, informa reportagem de Fernanda Odilla e Larissa Guimarães, publicada nesta quinta-feira (25) pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL). Segundo a reportagem, ele e outros quatro deputados são réus em ação movida pelo Ministério Público do DF por terem assinado ato de criação de cargos de confiança em 2008, contrariando a lei. Lima era o responsável pela área de pessoal da Câmara do DF. Movida em outubro, a ação questiona deliberação da Mesa que recriou cargos no fundo de saúde dos deputados. Quinze dias antes de os cinco distritais assinarem o documento, o Tribunal de Justiça do DF havia considerado os cargos ilegais. O Ministério Público pediu a suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 1,2 milhão para Lima e cada um dos outros integrantes da Mesa. A defesa de Lima sustenta que a denúncia "beira as raias do absurdo" e alega que houve apenas mudança de nomenclatura de dois cargos. "

"Professora que amordaçou aluno no DF vai para delegacia"

"A Câmara Legislativa convocou hoje o suplente Geraldo Naves (ex-DEM) para assumir cargo de deputado distrital na vaga aberta com a renúncia de Júnior Brunelli (PSC). Geraldo Naves está preso na penitenciária Papuda, em Brasília, por envolvimento na tentativa de suborno a uma testemunha do "mensalão do DEM". Para tomar posse, o suplente precisa conseguir no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão dele, uma autorização para sair da prisão."

"Brasília - A Pré-Conferência Nacional de Cultura Afro-Brasileira acontecerá nos dias 24 e 25 de fevereiro em Brasília e levará as propostas do setor para a II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), que acontecerá entre os dias 11 e 14 de março, também na capital federal. O objetivo do encontro é elencar as prioridades do setor e formular estratégias para as políticas públicas nacionais de forma a contribuir com a formulação de um Plano Nacional de Cultura Afrobrasileira. Para isso a Pré-Conferência vai eleger 15 delegados e 15 suplentes que representarão a cultura afro na plenária geral da II CNC, além de eleger a lista tríplice para representar o segmento no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) para o exercício de 2010 / 2011. Os candidatos a delegados podem ser artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores, militantes, pesquisadores e demais protagonistas da cultura afro-brasileira e as inscrições devem ser feitas através do Blog do CNPC - http://www.cultura.gov.br/cnpc Além da inscrição os participantes devem enviar a documentação necessária para o endereço eletrônica do Conselho cnpc@cultura.gov.br ou para a sede, que fica na Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3º Andar. Brasília-DF, CEP 70068-900 A seleção será feita por uma comissão de seleção composta por diretores da Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, e representantes da comissão organizadora da II CNC. O resultado será divulgado no dia 8 de fevereiro. "

"Empresas de pequeno e médio portes poderão ser estimuladas a fazer doações ou patrocinar projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91). Projeto de lei (PLS 136/07) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) propõe ampliar e escalonar os percentuais de dedução dos valores de doações e patrocínios na área cultural do Imposto de Renda devido pelas empresas. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e está pronta para ser votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na tentativa de atrair esses segmentos para o rol de incentivadores, a proposta começa estabelecendo benefícios para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que tenham obtido faturamento inferior a R$ 36 milhões no ano anterior à opção. Assim, o PLS 136/07 abre a possibilidade para essas empresas descontarem 100% das doações e patrocínios do IR a pagar. Outras duas faixas de dedução com tratamento idêntico para doações e patrocínios são propostas: 80% para empresas com receita bruta maior que R$ 36 milhões e menor que R$ 240 milhões e 60% para empresas com receita bruta maior que R$ 240 milhões e menor que R$ 480 milhões. Já as empresas com faturamento superior a R$ 480 milhões no ano anterior continuarão descontando 40% das doações e 30% dos patrocínios feitos. Um novo limite para o valor de doações e patrocínios empresariais também é proposto. Se a empresa tiver obtido faturamento inferior a R$ 500 milhões no ano anterior, esse incentivo terá como teto 10% do Imposto de Renda devido. Caso a receita bruta auferida no ano anterior ultrapassar R$ 500 milhões, essa quantia permanecerá restrita a 4% do IR a pagar. Segundo observou Valadares na justificação do projeto, esse escalonamento da dedução vai favorecer o ingresso de pequenas e médias empresas no regime de incentivo cultural pois, quanto menor a receita bruta, maior o percentual a ser ded

"Em uma carta de apenas duas linhas, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), comunicou à Mesa Diretora da Casa, nesta segunda-feira (25), a sua renúncia ao cargo. "Venho por meio desta, comunicar a vossas excelências a minha renúncia da Presidência da Casa", escreveu Prudente no documento assinado na quinta-feira (21)."

"A exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional deve ser obrigatória nas escolas de ensino básico por, no mínimo, duas horas mensais. É o que prevê projeto de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (26). A matéria foi aprovada pela comissão em decisão terminativa e ainda depende de exame da Câmara dos Deputados, antes de ser sancionada a lei."