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Obra de Paulo Freire digitalizada "Centro de Referência Paulo Freire" (videos, artigos, entrevistas e livros)

"A cidadania é criação dos estados modernos. Existe como forma de estabelecer determinados direitos destinados às pessoas que residem no território estatal, que devem ser acessados e garantidos de maneira igual e universal, no sentido de abarcar a todos, sem discriminações que provoquem desigualdades no uso e na afirmação dos direitos. Esta forma de estabelecer a cidadania, que nós podemos chamar de "comum", foi sendo revista ao longo dos últimos 60 anos de história da humanidade para incluir outra forma de cidadania: a dita "diferenciada". Esta representa a definição de direitos específicos para determinados segmentos da sociedade, como crianças, idosos, negros e povos indígenas, pensados a partir de suas especificidades identitárias e vulnerabilizações sociais. Igualdade na diferença Mas o que significa tratar os indivíduos e povos indígenas como cidadãos diferenciados? Para Gersem dos Santos Luciano, pertencente ao povo Baniwa e doutorando em Antropologia Social pela Universidade de Brasília (UnB), significa dupla condição: garantia do acesso aos bens e serviços da sociedade moderna, correlato ao respeito à autonomia das culturas indígenas em relação a todos os âmbitos da organização social. Quer dizer, da economia à religião, do sistema jurídico ao território e os modos de representar as fases da vida, assim como do acesso a serviços que devem ser estruturados, levando-se em conta suas especificidades culturais. O que está em jogo é a ideia de ressignificação das práticas e das imagens sociais difundidas historicamente para explorar e oprimir os povos indígenas - como as de ingenuidade, selvageria e incapacidade. É a ideia de igualdade na diferença, de inclusão do respeito à diversidade cultural como elemento definidor de novas relações sociais. Isto está assentado em documentos jurídicos como a Constituição Federal de 1988, a Convenção Nº169 da Organização Internacional do Trabalho de 1989 e a