Artigo 19

Transparency and accountability have emerged over the past decade as key ways to address both developmental failures and democratic deficits. In the development context, the argument is that through greater accountability, 'leaky pipes' of corruption and inefficiency will be repaired, aid will be channelled more effectively, and in turn development initiatives will produce greater and more visible results. For scholars and practitioners of democracy, a parallel argument holds that following the twentieth-century wave of democratisation, democracy now has to 'deliver the goods', especially in terms of material outcomes, and that new forms of democratic accountability can help it do so. While traditional forms of state-led accountability are increasingly found to be inadequate, thousands of multi-stakeholder and citizen-led approaches have come to the fore, to supplement or supplant them.

A Central de Informações sobre Cooperação Jurídica Internacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, disponibiliza nesse repositório digital documentos variados, tais como, acordos internacionais, instrumentos de cooperação, tratados, artigos, dentre outros mecanismos atinentes à matéria e, além disso, divulga outras informações pertinentes ao tema.

Depois de tanta discussão sobre transparência, uma iniciativa prática e útil do Banco Mundial pode servir de modelo para tornar uma organização mais transparente.

Relatório "Saber Más" sobre o Acesso à Informação na América Latina em 2009 e uma lista de organizações que trabalham na região.

El Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública (CAINFO) es una asociación sin fines de lucro que trabaja por la plena vigencia del Derecho a la Información.

La Asociación por los Derechos Civiles (ADC) es una organización no gubernamental, apartidaria y sin fines de lucro creada en 1995 con el propósito de contribuir a afianzar una cultura jurídica e institucional que garantice los derechos fundamentales de las personas, sustentada en el respeto por la Constitución y los valores democráticos.

Fundación Pro Acceso nace en julio de 2004 como una fundación sin fines de lucro, por la iniciativa de un grupo de personas de diversas disciplinas que buscan promover el acceso a la información pública, y consolidarlo como un derecho humano fundamental, generando cambios a nivel legal y cultural. Desde entonces busca garantizar el acceso de la ciudadanía a la información pública y promocionarlo como una herramienta central en el desarrollo de las políticas públicas de nuestro país.

This site is a one-stop portal that describes best practices, consolidates lessons learned, explains campaign strategies and tactics, and links the efforts of freedom of information advocates around the world. It contains crucial information on freedom of information laws and how they were drafted and implemented, including how various provisions have worked in practice.\n\n

Right2INFO.org brings together information on the constitutional and legal framework for the right of access to information as well case law from more than 80 countries, organized and analyzed by topic.

Freeedom of Information Around the World 2006 Report, do Privacy International

Leis de Acesso à Informação no mundo em 2009.

Unidad de Acceso a la Información Pública do Uruguai

The Freedom of Information Advocates Network (FOIAnet) is an international information-sharing network of organizations and individuals working to promote the right of access to information.

O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, da Universidade do Texas em Austin, foi criado em agosto de 2002 como um programa de extensão para treinamento profissional de jornalistas na América Latina e no Caribe. O principal objetivo do centro é ajudar jornalistas a desenvolver programas de treinamento auto-sustentáveis que aumentarão os níveis ético e profissional do jornalismo, contribuindo assim para o aprimoramento da liberdade de imprensa e da democracia no hemisfério.

The Transparency for Technology Network is a three-month, participatory research mapping to gain a better understanding of the current state of online technology projects that increase transparency, government accountability, and civic engagement in Latin America, Sub-Saharan Africa, Southeast Asia, South Asia, China, and Central & Eastern Europe.

ACESP - Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo

A missão a que se propõe o Observatório do Recife é mobilizar a sociedade para formular e monitorar um conjunto de indicadores e metas que se constituam numa agenda de desenvolvimento sustentável para o Recife e que a levem a se transformar numa cidade melhor para se viver, socialmente justa, ambientalmente preservada e economicamente viável.

Portal especializado em informação jurídica e legislativa, que reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.

Compilação de novembro de 2009 sobre decisões do STF referentes à liberdade de imprensa.

Jornalista investigativo baseado em Montes Claros, Minas Gerais.