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Arthur Serra Massuda

Open Government Journal - 0 views

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    Open Government is a free, "open access" electronic journal. Open Government endeavours to promote free and open access to the results of scholarly research for all those with an interest in the freedom of information field.
Arthur Serra Massuda

The Surrender of Secrecy: Explaining the Emergence of Strong Access to Information Laws... - 0 views

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    Worldwide, the remarkable diffusion of transparency and access to information laws poses a monumental challenge to the state's most enduringly undemocratic feature- excessive secrecy. Will recently established laws lead to an effective surrender of secrecy? Relatively little has been written about how strong access to public information laws emerge. The dissertation addresses this theoretical and empirical gap by articulating a theory on the political determinants of strong access to information laws, and drawing on Latin America as its test case.
Arthur Serra Massuda

Observatório Brasileiro de Políticas Digitais - 1 views

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    O Observatório Brasileiro de Políticas Digitais é um projeto desenvolvido em parceria entre o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e o Comitê Gestor da Internet no Brasil. Sobre o CTS/FGV O CTS é o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro. Sua missão institucional é estudar as implicações jurídicas, sociais e culturais advindas do avanço da tecnologia da informação, desenvolvendo projetos relacionados àquelas áreas. O termo "sociedade" denota, assim, a abertura disciplinar do CTS para as áreas não jurídicas. No campo específico do direito, o CTS desenvolve estudos e projetos principalmente nas seguintes áreas: Propriedade Intelectual Software Livre Governança da Internet Privacidade na Internet Em todos estes campos, o foco do CTS é sempre de fomentar a inovação. Neste sentido, o CTS desenvolve atividades de pesquisa e consultoria para órgãos públicos e entidades privadas, contribuindo para a formulação de políticas públicas e para a implantação de práticas privadas inovadoras. Sobre o CGI.br O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995 e alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, desde julho de 2004 o CGI.br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil para participar d
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