CSP-Conlutas - Reunião da Coordenação Estadual em 19 de fevereiro - 0 views

movimentos sociais

started by Luis Acosta on 01 Mar 11

#1 Luis Acosta on 01 Mar 11

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.

A todas as entidades e movimentos

Neste final de semana a realizamos a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em São Paulo. Das 194 pessoas entre representantes e observadores credenciados de todo o país havia uma presença significativa das entidades e movimentos de nosso estado. Eram representações de sindicatos, minorias sindicais, oposições, movimentos populares, de lutas contra opressão e estudantes.

Como deliberamos na última reunião da Coordenação Estadual faríamos uma nova reunião desta CE no dia 12 de fevereiro, mas a reunião da Executiva Provisória Estadual decidiu adiar esta reunião para o dia 19, por causa da tragédia que se abateu sobre os trabalhadores e o povo de Nova Friburgo e da Região Serrana. Contudo com a mesma urgência de prestarmos nossa solidariedade aos desabrigados da região serrana não podemos postergar a nossa organização para defender e ampliar nossos direitos.

Como já era esperado, o governo anuncia ataques aos trabalhadores com desoneração da folha de pagamento. Ou seja, tudo será feito para ajudar aos empresários, e quem paga o preço é o trabalhador brasileiro. Entre as propostas estão previstas a volta da CPMF (que terá outro nome), o aumento de tributos em produtos, entre outros ataques. Todo esta "economia" será revertida aos banqueiros para pagamento da dívida pública.

Segundo técnicos do governo, para desonerar a folha, será necessário aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O governo Dilma pretende fazer isso ainda no primeiro semestre. Como a medida é uma promessa de campanha de Dilma Rousseff, e é prioritária nesse momento em que o país precisa melhorar a competitividade dos produtos nacionais, um caminho seria aproveitar a proposta de reforma tributária relatada pelo atual chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, em 2008. Ele pôs no texto desoneração gradual da folha em três anos.

O texto de Palocci previa que a compensação pelas perdas na arrecadação geradas com a desoneração da folha viria com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incluiria vários tributos, além do ICMS. Mas, diante da urgência da medida e das dificuldades de negociar a reforma com os estados, a proposta em estudo aconselha apenas a criação de um IVA federal, somando Cofins, PIS e IPI.

O governo também começou a ouvir sugestões do setor privado sobre o tema. Durante a primeira reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC) do governo Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que a Confederação Nacional de Serviços (CNS) apresentasse uma proposta para reduzir os custos do setor produtivo. Desta forma pretendem reduzir os nossos poucos direitos rebaixando-os ao nível dos precarizados trabalhadores indianos e chineses.

A principal tarefa da nossa reunião da Coordenação Estadual da CSP-Conlutas RJ é começar organizar a resistência aos anunciados ataques aos nossos direitos por parte do governo Dilma Rousseff e do imperialismo. Como parte desta tarefa precisamos organizar uma representação para participar do Ato em Brasília convocado pelas seguintes entidades e movimentos: FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores), CSP-CONLUTAS, INTERSINDICAL, COBAP, MTL, MTST, MUST e diversas confederações e sindicatos.

O Ato ocorrerá no dia 24 de fevereiro, no Auditório Nereu Ramos, com a seguinte pauta de reivindicações:

· Salário mínimo: os deputados e senadores desta casa decidiram dar aos seus salários 63% de reajuste. Diante desta liberalidade e a falta de critério de índices igualitários, queremos um reajuste substancial concedido também ao salário mínimo, buscando justiça social no país, com uma melhor distribuição de renda;

· Serviço e servidores públicos: Não aceitamos cortes no orçamento da saúde, educação e outras políticas públicas de interesse do povo brasileiro. É preciso aumentar os investimentos nestas áreas. Não aceitamos o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais (PL 549) e, ao mesmo tempo, exigimos o cumprimento dos acordos feitos anteriormente com estes trabalhadores. O que deve acabar é o superávit primário, recursos públicos destinados a pagar juros aos bancos;

· Aposentadoria: Não aceitamos a diminuição da contribuição das empresas para o financiamento da previdência social. Queremos a recomposição do valor que as aposentadorias tinham – em salários mínimos – quando foram concedidas e o mesmo reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias; o fim do fator previdenciário e o fim da alta programada;

· Direitos dos trabalhadores: Não aceitamos a flexibilização, diminuição ou eliminação dos direitos dos trabalhadores, tenha o nome de “desoneração da folha de salários”, “prevalência do negociado sobre o legislado” ou outro qualquer. Queremos a ampliação dos direitos da nossa classe, com o fim da terceirização e a redução da jornada de trabalho;

· Tabela do imposto de renda: Queremos a correção imediata da tabela de desconto do imposto de renda;

· Solidariedade às vítimas das enchentes: O povo pobre não pode continuar sendo penalizado. Queremos a liberação de todos os recursos necessários para a atenção às vítimas e a reconstrução das áreas atingidas, garantia de salário e emprego e um plano de obras públicas com prioridade de contratação dos atingidos que estejam desempregados. Somos contra as remoções violentas e exigimos a responsabilização e apuração dos agentes responsáveis que burlam a lei, que degradam a natureza e o meio ambiente.

Além destes ataques temos que enfrentar as políticas de Sérgio Cabral, Eduardo Paes e os demais 91 prefeitos que pretendem repassar verbas públicas para banqueiros e as multinacionais atacando os serviços públicos, os servidores e o conjunto dos trabalhadores que sofrem com arrocho salarial, desemprego, aumento da fome, da violência e da miséria.

Por tudo isso a Secretaria Executiva Estadual Provisória convoca a Reunião da Coordenação Estadual da CSP-Conlutas RJ, conforme critérios estabelecidos em nossos estatutos, para o dia 19 de fevereiro, de 09 às 17 horas, no auditório do SINDJUSTIÇA-RJ, na Travessa do Paço, nº 23, 13º andar, no Castelo, Centro, Rio, RJ.

Secretaria Executiva Estadual Provisória da

Coordenação Estadual da CSP-Conlutas RJ

<div class="cArrow"> </div><div class="cContentInner"> <div>Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011. </div> A todas as entidades e movimentos Neste final de semana a realizamos a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em São Paulo. Das 194 pessoas entre representantes e observadores credenciados de todo o país havia uma presença significativa das entidades e movimentos de nosso estado. Eram representações de sindicatos, minorias sindicais, oposições, movimentos populares, de lutas contra opressão e estudantes. Como deliberamos na última reunião da Coordenação Estadual faríamos uma nova reunião desta CE no dia 12 de fevereiro, mas a reunião da Executiva Provisória Estadual decidiu adiar esta reunião para o dia 19, por causa da tragédia que se abateu sobre os trabalhadores e o povo de Nova Friburgo e da Região Serrana. Contudo com a mesma urgência de prestarmos nossa solidariedade aos desabrigados da região serrana não podemos postergar a nossa organização para defender e ampliar nossos direitos. Como já era esperado, o governo anuncia ataques aos trabalhadores com desoneração da folha de pagamento. Ou seja, tudo será feito para ajudar aos empresários, e quem paga o preço é o trabalhador brasileiro. Entre as propostas estão previstas a volta da CPMF (que terá outro nome), o aumento de tributos em produtos, entre outros ataques. Todo esta "economia" será revertida aos banqueiros para pagamento da dívida pública. Segundo técnicos do governo, para desonerar a folha, será necessário aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O governo Dilma pretende fazer isso ainda no primeiro semestre. Como a medida é uma promessa de campanha de Dilma Rousseff, e é prioritária nesse momento em que o país precisa melhorar a competitividade dos produtos nacionais, um caminho seria aproveitar a proposta de reforma tributária relatada pelo atual chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, em 2008. Ele pôs no texto desoneração gradual da folha em três anos. O texto de Palocci previa que a compensação pelas perdas na arrecadação geradas com a desoneração da folha viria com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incluiria vários tributos, além do ICMS. Mas, diante da urgência da medida e das dificuldades de negociar a reforma com os estados, a proposta em estudo aconselha apenas a criação de um IVA federal, somando Cofins, PIS e IPI. O governo também começou a ouvir sugestões do setor privado sobre o tema. Durante a primeira reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC) do governo Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que a Confederação Nacional de Serviços (CNS) apresentasse uma proposta para reduzir os custos do setor produtivo. Desta forma pretendem reduzir os nossos poucos direitos rebaixando-os ao nível dos precarizados trabalhadores indianos e chineses. A principal tarefa da nossa reunião da Coordenação Estadual da CSP-Conlutas RJ é começar organizar a resistência aos anunciados ataques aos nossos direitos por parte do governo Dilma Rousseff e do imperialismo. Como parte desta tarefa precisamos organizar uma representação para participar do Ato em Brasília convocado pelas seguintes entidades e movimentos: FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores), CSP-CONLUTAS, INTERSINDICAL, COBAP, MTL, MTST, MUST e diversas confederações e sindicatos. O Ato ocorrerá no dia 24 de fevereiro, no Auditório Nereu Ramos, com a seguinte pauta de reivindicações: · Salário mínimo: os deputados e senadores desta casa decidiram dar aos seus salários 63% de reajuste. Diante desta liberalidade e a falta de critério de índices igualitários, queremos um reajuste substancial concedido também ao salário mínimo, buscando justiça social no país, com uma melhor distribuição de renda; · Serviço e servidores públicos: Não aceitamos cortes no orçamento da saúde, educação e outras políticas públicas de interesse do povo brasileiro. É preciso aumentar os investimentos nestas áreas. Não aceitamos o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais (PL 549) e, ao mesmo tempo, exigimos o cumprimento dos acordos feitos anteriormente com estes trabalhadores. O que deve acabar é o superávit primário, recursos públicos destinados a pagar juros aos bancos; · Aposentadoria: Não aceitamos a diminuição da contribuição das empresas para o financiamento da previdência social. Queremos a recomposição do valor que as aposentadorias tinham – em salários mínimos – quando foram concedidas e o mesmo reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias; o fim do fator previdenciário e o fim da alta programada; · Direitos dos trabalhadores: Não aceitamos a flexibilização, diminuição ou eliminação dos direitos dos trabalhadores, tenha o nome de “desoneração da folha de salários”, “prevalência do negociado sobre o legislado” ou outro qualquer. Queremos a ampliação dos direitos da nossa classe, com o fim da terceirização e a redução da jornada de trabalho; · Tabela do imposto de renda: Queremos a correção imediata da tabela de desconto do imposto de renda; · Solidariedade às vítimas das enchentes: O povo pobre não pode continuar sendo penalizado. Queremos a liberação de todos os recursos necessários para a atenção às vítimas e a reconstrução das áreas atingidas, garantia de salário e emprego e um plano de obras públicas com prioridade de contratação dos atingidos que estejam desempregados. Somos contra as remoções violentas e exigimos a responsabilização e apuração dos agentes responsáveis que burlam a lei, que degradam a natureza e o meio ambiente. Além destes ataques temos que enfrentar as políticas de Sérgio Cabral, Eduardo Paes e os demais 91 prefeitos que pretendem repassar verbas públicas para banqueiros e as multinacionais atacando os serviços públicos, os servidores e o conjunto dos trabalhadores que sofrem com arrocho salarial, desemprego, aumento da fome, da violência e da miséria. Por tudo isso a Secretaria Executiva Estadual Provisória convoca a Reunião da Coordenação Estadual da CSP-Conlutas RJ, conforme critérios estabelecidos em nossos estatutos, para o dia 19 de fevereiro, de 09 às 17 horas, no auditório do SINDJUSTIÇA-RJ, na Travessa do Paço, nº 23, 13º andar, no Castelo, Centro, Rio, RJ. Secretaria Executiva Estadual Provisória da Coordenação Estadual da CSP-Conlutas RJ <div> </div> </div>

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