Resíduos - quaisquer substâncias ou objectos de que o detentor se desfaz ou
tem intenção ou obrigação de se desfazer, nomeadamente os previstos na Portaria
n.º 818/97, de 5 de Setembro, em conformidade com o Catálogo Europeu de Resíduos
(CER);
Resíduos perigosos - os resíduos que apresentem características de
perigosidade para a saúde ou para o ambiente, nomeadamente os definidos na
portaria acima inscrita, em conformidade com a Lista de Resíduos Perigosos
constante da Decisão do Conselho da União Europeia n.º 94/904/CEE;
Resíduos industriais - os resíduos gerados em actividades industriais, bem
como os que resultem das actividades de produção e distribuição de
electricidade, gás e água.»
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